Sessão Plenária desta quarta-feira (5/5)
MARCO CALEJO
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Na tarde de hoje (5/5), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de São Paulo convocou Sessão Extraordinária para sexta-feira (5/5), às 14h, para deliberar em segunda e definitiva votação o PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo. A proposta prevê o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece aos contribuintes da capital paulista a oportunidade de regularizar débitos fiscais gerados com o município até o fim do ano passado.
O pedido para que o PL seja incluído na pauta da próxima sexta-feira foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB). O parlamentar disse que o texto substitutivo que será apresentado em segundo turno está em fase final de construção, e que nesta quinta-feira (6/5) à tarde deve ser encaminhado ao conhecimento dos demais vereadores.
“É um socorro àqueles que mais precisam e ajuda as finanças públicas. O projeto foi bem elaborado pelo Executivo, acrescido das contribuições dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras. A cidade precisa que a gente, de forma célere, dê essa resposta aprovando esse projeto”, disse Riva.
Após solicitação de Riva, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), consultou os vereadores, que concordaram com a realização da sessão na sexta-feira. “Sendo assim, esta Presidência convoca seis sessões extraordinárias para sexta-feira, às 14h, com pauta a ser publicada no Diário Oficial, bem como seis sessões aos cinco minutos de sábado (0h05), também com pauta a ser publicada no Diário Oficial”.
PPI de 2021
O Projeto de Lei que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado foi aprovado em primeiro turno em 28 de abril. O PPI de 2021 permite que munícipes da cidade de São Paulo possam regularizar dívidas fiscais geradas junto à Prefeitura até de 31 de dezembro de 2020. A proposta autoriza o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários.
Entre os pontos previstos no PL, a iniciativa estabelece as formas para a quitação das dívidas, os valores mínimos mensais para pessoas físicas e jurídicas, discrimina os descontos para pagamentos à vista e as datas de vencimento. O Projeto de Lei detalha ainda as exigências que devem ser cumpridas para que o ingresso ao programa não seja cancelado.
Discursos e comunicados
Ainda na sessão de hoje, seguindo a ordem alfabética, vereadores discursaram sobre temas de livre escolha. Também foram feitos comunicados de liderança.
Votação de projetos de vereadores
Na pauta de votação do Plenário, nesta quarta, foram incluídos apenas projetos de lei de autoria de vereadores. No total, sete PLs, entre primeira e segunda votações, foram deliberados. Confira abaixo as propostas aprovadas.
Projetos aprovados em primeira votação
PL 444/2013 – Vereador Adilson Amadeu (DEM) e outros parlamentares
Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo, insere inciso VI e alíneas “A” A “E” ao Art. 4º da Lei 15.150/10.
PL 72/2021 – Vereador Fernando Holiday (sem partido)
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de São Paulo.
PL 110/2021 – Vereador Delegado Palumbo (MDB)
Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, polícia penal e da Guarda Civil Metropolitana / GCMs da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
Projetos aprovados em segunda votação
PL 685 /2017 – Vereadores Rute Costa (PSDB) e Isac Félix (PL)
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município.
PL 475/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD)
Altera a lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana Sampa Week a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
PL 517/2020 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo poder público.
PL 618/2020 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Esporte Paralímpico.
A Sessão Plenária desta quarta está dividida em dois links por conta de uma suspensão de 30 minutos.
