15/05/2019 – 08h54
Câmara dos Deputados lança hoje a Secretaria da Transparência
Entre outras funções, o novo órgão vai supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara
A Câmara dos Deputados lança hoje, às 17 horas, no Salão Nobre, a Secretaria da Transparência. O titular do cargo será o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP).
O novo órgão terá como função supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/11); promover a cultura da transparência na Casa, nos demais Poderes e na sociedade civil; e propor medidas de aprimoramento da legislação, acesso à informação e controle social da administração pública. A secretaria promoverá ainda pesquisas e estudos para o uso da tecnologia da informação em prol da transparência no Parlamento.
A Câmara dos Deputados é uma referência nacional e internacional no quesito transparência e também oferece grande interação com o público. Em seu portal, é possível acessar dados como a quantidade de proposições legislativas, a receita e a despesa da Casa e o perfil dos parlamentares, entre outros.