J. Batista/ Câmara dos Deputados
Maia defendeu alterações no rito de tramitação das MPs
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao final, eles anunciaram acordo para a votação da medida provisória que reduziu o número ministérios (MP 870/19) ainda nesta semana, já que ela perde a validade no dia 3 de junho.
Rodrigo Maia defendeu a alteração no rito de tramitação das medidas provisórias e disse que “ninguém consegue discutir uma matéria importante, como a reestruturação da máquina pública, em 24 horas”, disse o presidente, referindo-se à MP 870. Esta foi a primeira MP do governo Bolsonaro, editada no dia 1º de janeiro, e foi aprovada com alterações pela comissão mista no último dia 9.
Alcolumbre defendeu que o Senado tenha mais tempo para analisar as medidas provisórias do governo. “O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal, mas compreendemos que o governo tem todo o direito de construir sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação”, disse.
Lorenzoni agradeceu a Rodrigo Maia pela aprovação ontem da MP 863/19, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Lorenzoni também anunciou a revogação da MP 866/19 como procedimento necessário para a votação da MP da reforma administrativa ainda hoje nos plenários da Câmara e do Senado.
“Nosso País já teve 39 ministérios, com esta MP teremos 22, o governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório [da comissão mista]. O governo compreende que o Parlamento exerce o seu legítimo direito e fará ajustes de acordo com a divisão e a capacidade das bancadas. A reforma será concluída hoje e vai dar tranquilidade aos diversos ministros para que vários programas possam ser apresentados à sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Tramitação das MPs
Maia disse que pretende votar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. O texto fixa prazos mais rígidos para votação e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas de deputados e senadores que atualmente analisam as MPs.
“A PEC está pronta para ser votada [na Câmara], temos uma emenda aglutinativa já organizada. Ela é importante para que a gente possa ter um tempo separado das medidas provisórias, para que cada uma das Casas possa avaliar com mais cuidado os temas que são editados nas medidas provisórias encaminhadas pelo governo federal”, disse o presidente.
Diálogo
Maia também ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “Tenho certeza de que é o diálogo, o respeito às instituições democráticas que vai fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e voltar a reduzir a pobreza neste País. Os números [sobre o aumento da pobreza] são graves. É a partir do diálogo, de votações fundamentais, como a da reforma da Previdência, que vamos dar o primeiro passo para sair da recessão que o Brasil vive há cinco anos”, destacou Maia.
