Herick Pereira/Tribunal de Justiça do Amazonas
Vários parlamentares reclamaram que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso e, por isso, apresentaram diversos projetos para sustar o texto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais que flexibilizam o porte de armas no País (9.785/19 e 9.797/19).
O Senado derrubou os dois decretos na semana passada (PDL 233/19) e agora o tema será analisado pelos deputados.
Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.
“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.
