A comissão da reforma da Previdência retoma, nesta manhã, os debates sobre o relatório do deputado Samuel Moreira. O primeiro dia terminou depois de 12 horas de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, considerou precoce a retirada do novo sistema de capitalização da reforma e disse que o governo vai insistir no tema. Cinco partidos de Oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma como obstrução na fase de votação do texto. A previsão é votar o texto na semana que vem. Até lá, os partidos e deputados negociam.
Convocado para falar na Comissão de Constituição e Justiça, o ministro da Casa Civil defende o Decreto de Porte de Armas. O texto que derruba o decreto do presidente Bolsonaro passou no Senado e agora vem para análise da Câmara.
Mais destaques desta edição:
– Foi aprovada na comissão especial a mudança na Constituição que aumenta em 1% o repasse de recursos da União para os municípios. A proposta pode ser promulgada esse ano com efeitos no caixa das prefeituras já em 2020;
– Funcionário da Vale afirmou, em depoimento à CPI de Brumadinho, que a mineradora soube, sete meses antes, de problemas na estrutura da barragem que se rompeu em Minas Gerais. Os deputados ouviram os depoimentos de quem sobreviveu ao desastre;
– Polícia dentro das universidades pode ou não pode? O debate sobre este tema foi realizado, nesta terça-feira, com o Advogado-Geral da União.
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