O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convoca a instalação das 25 comissões permanentes da Câmara, onde a maior parte do trabalho legislativo acontece.
A Comissão de Constituição e Justiça, por onde começa a tramitar a Reforma da Previdência, vai ser instalada nesta quarta-feira pela manhã. Mas os líderes partidários decidiram que a PEC da nova previdência não avança enquanto o governo não enviar o projeto que trata dos militares.
E um dos pontos da proposta de Reforma da Previdência do governo prevê mudanças no valor e nos critérios para que idosos e pessoas com deficiência muito pobres tenham acesso ao benefício de prestação continuada, o BPC.
Mais destaques desta edição:
– Continua a batalha para regulamentar a Lei Kandir. Em vigor há mais de vinte anos, essa lei isenta de impostos os produtos exportados. Os estados se queixam;
– Nesta semana, a pauta de votação do Plenário traz projetos destacados como prioritários pela bancada feminina;
– A Secretaria da Mulher da Câmara realizou encontro com a ONU Mulheres para discutir formas de fazerem um trabalho conjunto. Em debate também os compromissos assumidos pelo Brasil com o órgão das Nações Unidas;
– A proposta de modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas já repercute entre os deputados;
– Entre as comissões permanentes que vão ser instalada, nesta semana, estão a de Agricultura e a de Meio ambiente. Colegiados que tratam de temas polêmicos como agrotóxicos e terras indígenas.
