Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2019, com despesas limitadas pelo terceiro ano seguido a um teto de gastos. O texto vai para a sanção do presidente da República. O Orçamento de 2019 prevê reajuste salarial para servidores públicos federais e também para os agentes comunitários de saúde.
Quatro vetos presidenciais foram apreciados e sete ficaram para o ano que vem, entre eles o que trata do Sistema Único de Segurança Pública, o marco civil da internet e a renegociação da dívida rural dos pequenos produtores.
Nesta quarta-feira, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão de condenados em segunda instância. A decisão em caráter liminar, respondia uma ação ajuizada pelo PCdoB, em abril deste ano, e poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba. Mas, horas depois, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, revogou a decisão.
Mais destaques desta edição:
– O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou, nesta quarta-feira, que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta. A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos de direção, está prevista para ocorrer no início de fevereiro do ano que vem, quando o Congresso retomar as atividades. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, acredita que a decisão fere a independência entre os três poderes da República;
– Comissão de Mudanças Climáticas aponta incertezas no cumprimento do Acordo de Paris;
– Um projeto de lei em análise na Câmara quer impor multa ao empregador que pagar um salário menor ao funcionário por causa do gênero ou etnia;
– Presidente Michel Temer sanciona quatro projetos de interesse das mulheres. E deputados debatem a situação das casas criadas para receber vítimas de violência doméstica. Pela proposta do governo seriam construídas 27 unidades, mas, depois de cinco anos, apenas duas funcionam;
– Confira os preparativos para a posse presidencial. Você vai ver o roteiro que o presidente eleito vai percorrer aqui na Câmara no dia primeiro de janeiro;
– Aprovada regularização de cooperativas de proteção veicular;
– Agora as propostas legislativas terão a mesma sigla e o mesmo número no Senado e na Câmara, até quando passarem de uma Casa para a outra;
– A Câmara lançou nesta quarta-feira, o livro “Paes de Andrade, o político, o jurídico, o militante, o democrático.
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