Com a nova emenda constitucional, uma parcela maior dos investimentos será definida pelo Congresso, e não mais pelo governo federal
O Congresso Nacional vai promulgar hoje, em sessão solene, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal.
O texto que irá à promulgação determina que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. O percentual menor foi negociado com o governo e visa dar tempo para o Executivo se adaptar ao novo regime das emendas de bancada.
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