Plenário aprova mudança na Lei de Reponsabilidade Fiscal que permite aos municípios que tem gastos com pessoal acima do limite continuar a receber recursos. Texto vai para sanção do presidente da República.
O Plenário aprovou uma medida provisória e quatro projetos de lei, três dos quais seguem direto para sanção presidencial. Entre eles, o que regula o distrato em negociações imobiliárias.
Na Comissão da Escola sem Partido, a semana foi marcada mais uma vez por uma maratona de tentativas de votação derrubadas por obstruções.
Mais destaques desta edição:
– Comissão especial aprova projeto para substituir as leis sobre licitações e contratos do Poder Público;
– Professores protestam, na Câmara, contra o corte de investimentos e o fim da gratuidade do ensino superior público;
– Por unanimidade, o Conselho de Ética arquiva representação do PSL contra três deputados do PT;
– Brasil e Estados Unidos estão negociando um novo acordo para lançamento de satélites na Base de Alcântara, no Maranhão;
– Em audiência pública na Comissão do Esporte especialistas debateram o sistema tributário para os atletas e treinadores profissionais brasileiros.
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