A intervenção federal em Roraima foi aprovada no Plenário da Câmara. A medida foi decretada pelo governo na semana passada por causa da crise na segurança e na gestão do estado. Os deputados também aprovaram propostas que beneficiam os idosos, as micro e pequenas empresas e as start-ups.
Os deputados aprovaram ainda a proposta que prorroga por cinco anos, até o fim de 2023, o desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, Sudam e Sudene. O texto também estende o benefício para as empresas sob abrangência da Sudeco, no Centro-Oeste.
Depois de sete tentativas e muita obstrução, um dos projetos mais polêmicos do ano, a Escola sem Partido encerra os trabalhos sem votar o texto final. A proposta vai ser arquivada.
Mais destaques desata edição:
– Caso Marielle: parerer da comissão traz críticas às investigações conduzidas pela polícia civil do Rio de Janeiro, que não apresentou conclusão sobre os responsáveis pelo assassinato da vereadora e seu motorista, após nove meses do crime, que ocorreu em março. A comissão propõe investigação federal do crime;
– Várias comissões aprovaram relatórios finais nesses últimos dias de votações na Câmara. A proposta de reforma tributária foi aprovada na comissão especial nesta terça-feira. Pelo texto, que agora segue para a análise do Plenário, vários impostos são extintos e dois novos são criados. E comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União;
– A subcomissão especial sobre o Estatuto do Idoso aprovou o relatório final;
– O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira, o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030;
– A TV Câmara teve acesso com exclusividade a um relatório do Centro de Estudos e Debates Estratégicos sobre o financiamento da educação superior no Brasil.
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