O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou um pacote de medidas para a área de segurança que ainda será enviada à Câmara. O texto divulgado altera 14 leis, entre elas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral.
Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente Rodrigo Maia defendeu a Reforma da Previdência e o Executivo listou prioridades do governo.
Mais destaques desta edição:
– Em sessão solene, o Congresso Nacional inaugurou, nessa segunda-feira, a primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura do Parlamento Brasileiro. Sem a presença do chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia, a mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional foi lida pela deputada Soraya Santos;
Deputados fizeram fila, no primeiro dia de trabalho, para cadastrar projetos de lei e pedidos de criação de CPIs. Só ontem foram protocolados 356 projetos de lei e dois pedidos de instalação de comissões parlamentares de inquérito: a do BNDES e a das barragens;
Quais as prioridades dos líderes partidários para 2019? Vamos saber também quais as prioridades do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro;
Exposição na Câmara mostra como funciona o processo legislativo;
O jornalismo da TV Câmara preparou uma série de reportagens sobre os principais desafios que o Brasil tem pela frente. Para começar, o desafio de garantir uma melhor segurança pública;
Mobilidade Urbana: veja também a reportagem especial sobre os deslocamentos urbanos e seus entraves.
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