Plenário confirma a liberação total do mercado aéreo brasileiro para empresas estrangeiras. E um acordo permitiu a votação, em dois turnos, no mesmo dia, de uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas orçamentárias feitas pelas bancadas estaduais.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comemorou a aprovação da proposta que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais. Para Maia, a obrigatoriedade de executar emendas de bancada fortalece o mandato parlamentar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes não compareceu à Comissão de Constituição e Justiça para debater Reforma da Previdência, aumentando o impasse em torno do tema. Uma nova audiência foi acordada para quarta-feira que vem. Mas, hoje, pelos três outros ministros devem comparecer a audiências públicas.
Mais destaque desta edição:
– Ministro do STF, Alexandre de Morais, se reúne com grupo de trabalho que vai analisar o pacote do ministro Sérgio Moro e as propostas que já tramitam na Casa sobre segurança;
– O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, é esperado em audiência pública da Comissão de Educação;
– Duas manifestações sobre a Reforma da Previdência marcaram esta terça-feira na Câmara: uma de oposição total à proposta e a outra a favor de mudanças no projeto do governo para facilitar a aprovação do texto;
– Deputados da comissão externa que acompanha as investigações do rompimento da barragem em Brumadinho estão preocupados com outra construção. Em Congonhas, a barragem Casa de Pedra também corre o risco de colapso;
– Sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães celebrou o 24 de março: Dia Internacional do Direito à Verdade.
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