Últimos dias de votação no Plenário e a semana termina com a aprovação de uma série de projetos na área de saúde e outros com impacto nas contas públicas e em setores da economia no ano que vem.
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, nove projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e outros países sobre os mais variados temas como extradição, pagamento de impostos e aviação civil.
Entre os textos aprovados está o acordo multilateral de céus abertos para os estados membros da comissão latino-americana de aviação civil, que congrega 22 países da América Latina e do Caribe. Os deputados também aprovaram um acordo semelhante, que garante o tráfego aéreo livre entre o Brasil e o Kuait.
As matérias agora seguem para o Senado.
O Plenário também aprovou anistia a militares, policiais e agentes penitenciários do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais envolvidos em greves no período entre janeiro de 2011 e maio de 2018.
Mais destaques desta edição:
– A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu projeto que regulamenta a propaganda oficial do governo;
– A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública para debater a importância da lei que definiu o crime de feminicídio;
– Comissão de Viação e Transportes aprova proposta que inclui no Código de Trânsito a orientação para que as pessoas sinalizem com a mão antes de atravessar a faixa de pedestre;
– Câmara lança novo portal na internet em janeiro;
– Deputados debates a lei, sancionada em 2010, que estabeleceu o prazo de 10 anos para toda escola no país ganhar uma biblioteca.
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