Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública
A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quinta-feira (21) para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública. Os advogados públicos exercem atividade prevista na Constituição: representar o poder público da União, estados e municípios na defesa do patrimônio público e em ações contra terceiros. Eles também prestam assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor do requerimento para realização da solenidade, destacou a importância da atuação dos advogados públicos em todas as suas posições. “Independentemente da esfera em que atuem, há de se enaltecer o trabalho desenvolvido pelos advogados e advogadas da União, procuradores da fazenda nacional, procuradores federais, estaduais, municipais e demais servidores, responsáveis por levar adiante a missão da advocacia pública”, disse.
Defesa da população
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, destacou que quem ocupa cargo público deve representar o povo de maneira responsável e ética, a fim de corresponder aos anseios da sociedade. Ele acrescentou que a gestão da AGU não se esgota nos quatro anos de um mandato presidencial, e é preciso atuar olhando para o futuro sem amarras partidárias. “O que está em jogo não são cores partidárias, nós precisamos entender que o que está em jogo é o País”.
A reforma da Previdência, em análise na Câmara, foi criticada por vários deputados e representantes da categoria presentes à solenidade. Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que faz parte dos quadros da advocacia pública, a proposta não visa combater privilégios. “Cada vez que a gente se aprofunda no exame dessa proposta, vemos que ela está voltada efetivamente a atingir o povo brasileiro na base da pirâmide social”.
