O Plenário da Câmara rejeitou o destaque do Psol ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e manteve no texto o direcionamento de 20% do total do Fundo Social, abastecido com recursos de royalties do pré-sal, para o Brasduto, um fundo criado pela proposta para financiar a expansão de gasodutos.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.
A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – no qual a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.
Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.
Partilha
Está em debate, no momento, destaque do PSL que pretende excluir do texto a redivisão dos recursos com a venda do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.
O dispositivo prevê que, em vez de irem totalmente para o Fundo Social, apenas 50% fiquem com ele. Do restante, 20% vão para o Brasduto e 30% para rateio a outros entes federados segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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