Câmara pode votar hoje a nova Lei de Licitações

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta tarde a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto chegou a ser discutido na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório.

Entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: o chamado diálogo competitivo.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), acrescentou que o texto traz ainda ferramentas para impedir que obras fiquem inacabadas, como a criação de um calendário de pagamentos pela administração e de contas vinculadas.

Antes da votação da nova Lei de Licitações, os deputados vem participar da sessão do Congresso marcada para votar vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos.