A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quinta-feira (25) sobre o suposto desmonte na estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Medida Provisória 870/19, em tramitação no Congresso, retirou a Funai da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A proposta foi muito criticada por entidades que militam em defesa dos indígenas.
“A mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental da Funai e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, esvaziando a Funai e caracterizando um cenário de gestão sob conflitos de interesses”, critica o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que pediu a realização da audiência.
Os índios também reclamam da proposta do Ministério da Saúde de municipalizar o atendimento da saúde indígena. “Tais medidas e ações governamentais atingem a imagem, a dignidade e a segurança dos povos indígenas, além de explicitar a falta de conhecimento do governo sobre os direitos constitucionais desses povos”, afirma o parlamentar.
A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.
