Integrantes do Mude, movimento apartidário contra a corrupção, entregaram a parlamentares nesta terça-feira (28) um documento com mais de 250 mil assinaturas pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A mudança do conselho para o Ministério da Economia está prevista no projeto de conversão da Medida Provisória 870/2019 — que trata da reforma administrativa — e poderá ser votada ainda nesta terça pelo Senado.
— Nós estamos aqui querendo apenas o que for melhor para o brasileiro, que é a corrupção acabar. O melhor para a corrupção acabar é o Coaf ficar com o Ministério da Justiça. Se assim é melhor, nós precisamos lutar, como cidadãos brasileiros. Estamos aqui com mais de 250 mil assinaturas representando a vontade do povo — explicou Rosilene Dantas, representante do movimento.
A MP foi editada no primeiro dia do ano e organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. O texto tirou o Coaf do Ministério da Economia e o vinculou ao Ministério da Justiça. Na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita e a Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210. Caso o Senado desfaça a mudança, a MP terá de voltar à Câmara, o que pode fazer com que perca a validade, já que o prazo se encerra na próxima segunda-feira, 3 de junho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou via Twitter que levou ao conhecimento dos líderes partidários carta em que o presidente Jair Bolsonaro pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações. Para tentar evitar a perda de todo o texto, o presidente da República, e seus ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sergio Moro, da Justiça, encaminharam uma carta pedindo que a MP 870 seja aprovada da forma do projeto de conversão que saiu da Câmara, ou seja: com o Coaf no Ministério da Economia.
Mas o senador Randolfe Rodrigues chamou atenção para a contradição da carta de Bolsonaro, Moro e Guedes em relação ao que vinha sendo dito por eles há poucos dias.
— Só a má vontade justificaria não ter tempo de a MP ser votada. Precisamos acabar com essa “síndrome de bipolaridade” que tem no governo. O governo incentiva mobilizações de rua no domingo [26], em que uma das principais reivindicações do povo foi que o Coaf ficasse sob a guarda do Ministério da Justiça. O próprio presidente da República incentivou. Agora, por conta de uma conveniência, de um acordo de bastidores, o presidente desdiz o que disse publicamente ao longo do tempo. O ministro da Justiça está há seis meses dizendo que era fundamental o Coaf estar lá (…). O que justificaria mudarmos de posição? A conveniência? — disse o senador.
Participaram do encontro com o Mude os senadores Plinio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Flavio Arns (Rede-PR) e Eduardo Girão (Pros-CE), que se manifestaram conjuntamente em favor da permanência do Coaf na pasta da Justiça. Para eles, há tempo suficiente para que a MP 870 seja votada da forma como editada pelo governo, com o Coaf no Ministério da Justiça. Segundo os senadores, basta que o Senado aprove o texto esta terça e a Câmara volte a analisá-lo na quarta (29) ou na sexta (30).
Clareza
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o governo precisa deixar claro para a população que optou por manter o texto para evitar a perda do prazo. Assim, os senadores poderiam optar por manter todo o texto, sem a votação de destaques.
— Se for votação simbólica, vota-se toda a medida provisória, ou seja: é sim ou não. Se não houver essa interferência do governo no sentido de justificar para a sociedade, a gente tem dificuldade, afinal esta é uma casa política — disse a senadora.
A preocupação se dá, principalmente, porque a manutenção do conselho com o ministro Sérgio Moro foi uma das principais reivindicações nas manifestações populares de domingo (26). Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a população não pode ser prejudicada.
— É um acordo espúrio e quem vai pagar a conta é a população brasileira. As últimas eleições deram um recado muito claro: a população está cansada dos mesmos com os mesmos resultados. Se depender de nós, dessa bancada que está aqui, o Senado vai dar uma resposta porque a sociedade clama e tem sede por um verdadeiro Estado democrático de direito — disse.
Plínio Valério enfatizou que o próprio ministro Sergio Moro sempre defendeu que o Coaf com ele seria um instrumento para combater a corrupção.
— Estamos aqui por convicção, independente do apelo de quem quer que seja. O povo solicita que façamos isso. Todos nós que estamos aqui nos comprometemos em nossas campanhas a aprovar todo e qualquer ato que viesse para acabar com a corrupção no Brasil. Isso sim, o maior problema do país. Não é troca de 29 ministérios para 22, isso não influência muito — afirmou.
Câmara
Além disso, senadores criticam a postura da Câmara, que demora a aprovar as medidas provisórias e acaba limitando o prazo para que o Senado exerça seu papel e possa modificar o texto.
— O Senado não vai mais aceitar ser submetido ao relógio e à vontade de Rodrigo Maia [presidente da Câmara], que conduz as votações conforme seu interesse individual e não o interesse do Brasil. O interesse do Brasil é que o Senado possa apreciar as medidas com tempo suficiente para aprimorá-las e o que está sendo feito é o contrário, é uma chantagem — acusou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Para Plínio Valério (PSDB-AM) a Câmara abusa da serenidade do Senado ao enviar medidas perto do prazo de vencimento. O senador informou a intenção de apresentar destaque para a votação da mudança no Coaf.
— Nós não podemos mais ficar aqui carimbando o que a Câmara manda. A responsabilidade volta para a Câmara e os senhores terão oportunidade de saber quem é responsável nesse país — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
