Cinco projetos de lei para votação terminativa estão na pauta desta terça-feira (31) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para 11h. Entre eles encontra-se uma proposta que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
O PLC 72/2012, da então deputada Gorete Pereira, recebeu do relator no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), parecer pela aprovação.
“O acesso aos profissionais de fisioterapia é muito desigual nas diferentes regiões do país e está restrito, via de regra, aos grandes centros urbanos. O mesmo pode ser dito em relação aos profissionais de terapia ocupacional”, avalia o senador em seu relatório.
A ESF prevê o estabelecimento de equipes multifuncionais para atuar nos municípios. Atualmente elas são compostas por no mínimo um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde e, eventualmente, profissionais de saúde bucal (dentistas ou técnicos).
Os demais projetos em análise terminativa (final) na pauta da CAS desta terça-feira são:
- O PLS 357/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que veda bebidas de baixo teor nutricional e de alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio nos cardápios do programa de alimentação escolar sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O parecer do senador Flávio Arns (Podemos-PR) é pela aprovação do projeto, com duas emendas da Comissão de Educação.
- O PLS 202/2018, do então senador Antonio Carlos Valadares, que atualiza a legislação sanitária para incluir os laboratórios privados autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os habilitados por lei a realizar a análise de alimentos. O parecer da senadora Leila Barros (PSB-DF) é favorável;
- O PL 4691/2019, da senadora Leila Barros, que torna compulsória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias, para facilitar a análise dos pedidos de avaliação do custo da adoção de novas tecnologias contra essas doenças. O relatório de Eduardo Girão (Podemos-CE) é pela aprovação;
- O PLS 174/2017, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que regulamenta a profissão de “terapeuta naturista”, termo que abarca dezenas de modalidades, da medicina oriental ao coaching. O senador Irajá (PSD-TO), em seu relatório, considerou que o projeto “abrange uma vasta gama de modalidades de terapia física, psicológica ou espiritual não regulamentadas e outras que pertencem à competência de conselhos profissionais” e votou pela rejeição.
Os projetos aprovados em decisão terminativa em comissão são considerados aprovados pela Casa como um todo, a menos que haja recurso para que a matéria vá a Plenário.
Constam ainda da pauta três propostas para votação não terminativa, entre elas o PL 410/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, que inclui a neurofibromatose tipo 1, doença genética do sistema nervoso também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen, entre as deficiências físicas e intelectuais, para efeitos jurídicos, com parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) pela aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
