Em depoimento à CPI nesta quinta-feira (5), o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Airton Cascavel reconheceu que “picaretas das vacinas” procuraram o órgão para tentar negociar a venda dos imunizantes anticovid.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o depoente sobre o porquê de se priorizar “um bando de picareta” que estavam tentando aplicar um golpe no Brasil.
— Um golpe do mais vil, do mais desumano, querer ter um oportunismo materialista diante de uma situação humanitária. Por que, em vez de dar importância a isso [o combate à pandemia], ficamos perdendo tempo em discussão de vacinas que não existiam, em discussão com pessoas que não tinham nenhuma representação legal, verdadeira, quando nós tínhamos a Fiocruz, para conversar com a AstraZeneca? Nós podíamos ter comprado em agosto [de 2020] a Pfizer, pra começar a vacinar em janeiro… Por que não fizemos? Por que que demoramos tanto para resolver, de forma correta, a questão da vacinação?
O ex-assessor apenas afirmou ao senador que nunca recebeu os “picaretas” no ministério e sequer respondeu às mensagens enviadas ao seu celular para oferta de vacinas.
— Eu quero dizer que, quando se fala de picaretas da vacina, eu criei ojeriza de ver isso. Eu estava no ministério, senador, e quantos picaretas apareciam. E eu resolvi, a mim, não receber nenhum, porque no momento em que você não tinha a fábrica da AstraZeneca, não tinha um milhão de vacinas para entregar para o Brasil, picaretas apareciam querendo vender 200 milhões, 100 milhões, era para todo lado, de todo jeito.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), quando se faz referência aos “picaretas”, que tiveram a atenção do Ministério da Saúde, “é bom lembrar que alguns dos contratos chegaram, inclusive, a ser efetivados”, tendo sido abortados a partir da atuação da CPI da Pandemia.
— Nós tivemos aí, no caso da Covaxin, o empenho, inclusive por parte do governo, de R$ 1,6 bilhão, contrato feito em cima de uma vacina que não tinha autorização nem de agência brasileira e nem de agência do seu país de origem que, no caso, era a Índia — inclusive, com pedido de antecipação de 45 milhões de doses — expôs a senadora.
As outras vacinas não vieram a ter o contrato efetivado, segundo Eliziane, mas várias tratativas e reuniões foram feitas inclusive com o mais alto escalão do ministério. Além disso, Eliziane cobrou Cascavel por não ter denunciado e nem alertado o próprio Ministério da Saúde. A seu ver, houve prevaricação do ex-assessor, que chegou a ser procurado pelo PM Luiz Dominguetti, que oferecia vacinas. O depoente admitiu o contato, mas reforçou que não o teria respondido.
O senador Jorginho Mello (PP-SC) enfatizou sua “decepção por tantos que se dizem brasileiros recorrerem ao Ministério da Saúde para vender equipamentos e principalmente vacina”.
— É uma vergonha nacional! Eu quero entender que foi pelo desespero que se queria comprar vacina. Quando a gente ouviu aqui o Dominguetti, fazendo contatos, conversas e reuniões intermináveis para vender vacina, e o Cristiano. (…) com todo respeito à figura, às pessoas humanas deles, mas uma lástima de pessoas que foram ouvidas lá no ministério.
Ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos autores do pedido de convocação de Cascavel, este afirmou que havia um consenso de que todas as vacinas deveriam estar centralizadas no Plano Nacional de Imunização, mas declarou que a “politização da vacina” acabou por atrapalhar o processo.
Butantan
Enquanto trabalhava no ministério, segundo Cascavel, a pasta nunca interrompeu o diálogo com o Instituto Butantan, que produz a Coronavac no Brasil.
— Nunca deixou o ministério de falar com o Butantan, até porque o Butantan é fornecedor de insumos para o ministério há muitos e muitos anos.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Cascavel pouco acrescentou ao trabalho da CPI.
— Então, acho que, se há alguma coisa que nós podemos hoje aqui tirar desse depoimento, é isto: que este é o governo da informalidade, este é o governo em que o Dominguetti [representante da Davati que afirmou ter recebido pedido de propina para comercialização da AstraZeneca com o ministério] é atendido pelo ministro da Saúde, em que alguém se reúne à mesa de um bar com o representante de uma empresa para pedir propina.
Interlocução
Os senadores governistas enfatizaram o empenho do depoente em atender as demandas de parlamentares, prefeitos e governadores para o enfrentamento à pandemia nos estados.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello elogiaram a atuação de Airton Cascavel no Ministério da Saúde.
— Cascavel fez a interlocução com os governadores e prefeitos, com dedicação e empenho para atender as demandas que fazíamos em relação à pandemia, particularmente, quero registrar o caso de Petrolina — disse Fernando Bezerra.
Ao criticar colegas na CPI, Marcos Rogério elogiou Cascavel por sua “sensibilidade para ouvir e intermediar” e afirmou que muitos senadores que o criticam na CPI, no particular, têm reconhecimento e gratidão pelo trabalho desenvolvido pelo ex-assessor.
— Ele fez todo o trabalho de meio de campo. Como alguém que já foi parlamentar, nunca faltou ao atendimento, como conseguir respiradores para os estados, Rondônia foi um deles. […] Quando alguém busca fazer, condenam porque está fazendo. “Ah, está! Tem mais poder do que o ministro!”. Quando não está fazendo, condenam também.
Usurpação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) observou que, dada a informalidade com que atuou inicialmente, a participação de Cascavel no ministério foi irregular. Para ele, as respostas do ex-assessor evidenciam que o convite para o Ministério da Saúde se deu por uma ligação pessoal com o ex-ministro Eduardo Pazuello e não por competência técnica. O senador, reconheceu, contudo, o atendimento prestado pelo ex-assessor no envio de respiradores ao estado de Sergipe quando foi solicitado, no auge das internações em decorrência de covid-19.
Em resposta a Alessandro Vieira, Cascavel confirmou que já respondeu a processo por corrupção, quando foi prefeito de Mucajaí (RR), mas que foi inocentado no STF. Ele também confirmou um processo por grilagem de terra, mas disse não saber a situação do processo. Admitiu ainda que não tem especialização na área de saúde, mas é especialista em gestão de pessoas.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama também consideram que Cascavel praticou crime de usurpação da função pública ao ter exercido, durante um período, função de assessor do Ministério da Saúde sem ter sido nomeado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
