Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cássio Andrade: comissão especial irá analisar o mérito da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta que amplia em 1% o percentual destinado aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto agora seguirá para análise de uma comissão especial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/01, do Senado Federal, aumenta de 3% para 4% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o total a ser repassado para os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões.
Além disso, o texto inclui na Constituição os percentuais reservados à cada região: 0,9 ponto percentual à Região Norte, 0,9 à Região Centro-Oeste e o restante à Região Nordeste, assegurado ao semiárido a metade dos recursos nordestinos.
Impacto
O relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), avaliou que a proposta está de acordo com as normas constitucionais e legais, mas destacou que a comissão especial precisa avaliar o impacto da medida.
“Com o aumento de 3% para 4%, a União passaria a entregar 50% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o que deverá ser objeto de atenção da comissão especial que analisar o mérito da proposta”, argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ir ao Plenário. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos.
