A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3780/15 que institui o Dia Nacional da Ovinocultura.
A proposta, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelece a comemoração para dia 19 de janeiro, data da fundação da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO).
Pelo texto, o poder público promoverá campanhas para o setor agropecuário e a população em geral sobre a importância e os benefícios da criação de ovelhas. A ovinocultura tem como objetivos a produção de alimentos, na forma de carne de ovelhas, leite e laticínios, além de pele e lã extraída destes animais.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto.
Conforme dados do IBGE, em 2010 o Brasil tinha uma população de 17,4 milhões de ovinos, sendo 56,7% na região nordeste – para produção de carne e leite.
A sugestão da data foi feita pela Associação Rural de Santana do Livramento (RS).
Tramitação
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue direto para o Senado se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
