13/07/2021 – 18:38
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Diego Garcia, relator do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que obriga os serviços de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras e graves, a indicação de entidades especializadas que desenvolvem atividades relacionadas à condição das crianças, encaminhando-as para a atenção especializada sempre que possível.
O texto altera a Lei do Planejamento Familiar. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, com ajuste apenas de redação. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
13/07/2021 – 18:38
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Diego Garcia, relator do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que obriga os serviços de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras e graves, a indicação de entidades especializadas que desenvolvem atividades relacionadas à condição das crianças, encaminhando-as para a atenção especializada sempre que possível.
O texto altera a Lei do Planejamento Familiar. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, com ajuste apenas de redação. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
