08/09/2021 – 17:13
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
José Medeiros “No ano passado, a associação dos aviadores tentou ajudar mas houve empecilhos burocráticos”
Pelo texto, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola. Para serem utilizadas, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A atividade poderá ser incentivada pelo Poder Público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
O projeto (PL 4629/20) é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (Pode-MT).
“O projeto é de uma necessidade muito grande para o País. Eu destaco o estado de Mato Grosso. Ano passado, a associação dos aviadores, que tem esses aviões agrícolas, se dispôs a fazer esse trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos. No Brasil, infelizmente, temos tanto obstáculo quando a coisa é para ajudar, que não dá nem para entender”, declarou o relator.
A proposição altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País.
Tramitação
O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
