Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h
A –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
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DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1 –
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 – do Poder Executivo – (OF 13/2019) – que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck e Wilson Santiago apresentaram votos em separado.
