CCJ – Ministro Onyx Lorenzoni fala sobre flexibilização de armas – 18/06/2019 – 17:36

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Reunião de Comparecimento de Ministro

A –

Convocação de Ministro de Estado

1 –

Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil.

Objeto: prestar esclarecimentos sobre Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Requerimento nº 55/2019, do Deputado Aliel Machado e outros

Comissão convidada: Comissão de Direitos Humanos e Minorias