quarta-feira, junho 4, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados

CCJ permite tramitação da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

por marceloleite
5 de maio de 2021
no Sem categoria
0
CCJ permite tramitação da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
0
Compartilhamentos
5
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

JOTA ABREU
HOME OFFICE

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal derrubou, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5/5) o parecer de ilegalidade que havia sido elaborado pelo vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA) ao PL (Projeto de Lei) 818/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que pretende autorizar o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda na cidade.

PUBLICIDADE

Com a derrubada do parecer de ilegalidade, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi designada como nova relatora do tema na Comissão, que deverá elaborar um parecer de legalidade. A própria parlamentar defendeu a derrubada do parecer anterior, elogiando a iniciativa do autor do PL e sugerindo, inclusive, a necessidade de verificar a possibilidade de distribuição nas escolas municipais para as alunas. Segundo ela, existem dados mostrando aumento de faltas das meninas durante o período de aulas, por conta da falta de condições para adquirir absorventes. O vereador Thammy Miranda (PL) também citou um estudo apontando que 26% das mulheres não têm condições de comprar o material.

O texto da proposta prevê que o benefício seja viabilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que deverão fornecer os absorventes higiênicos em quantidade necessária às mulheres de baixa renda. Para ter direito, a mulher deverá estar cadastrada em qualquer CRAS – Centro de Referência em Assistência Social da cidade.

Ainda na reunião, a CCJ aprovou parecer de legalidade elaborado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM) ao PL 300/2020, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria de diversos outros parlamentares, que autoriza transporte de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus com o objetivo de garantir o tempo de convívio com os genitores que exerçam guarda compartilhada ou guarda unilateral.

O texto contém a finalidade de resguardar o tempo de convívio destes com os genitores, desde que não haja fundado risco à saúde dos filhos ou das pessoas com quem coabitem. Também prevê que, em caso de restrição de ordem mais dura à circulação de pessoas, o traslado de menores ficará restrito a uma vez por semana, ou em hipóteses de risco fundado à saúde, será assegurado tempo de convívio ou direito de visita por meios virtuais.

No total, durante a reunião, foram aprovados 13 pareceres de legalidade e 3 de ilegalidade, além da rejeição de um parecer de ilegalidade. O encontro foi conduzido pelo presidente da CCJ, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PATRIOTA), Sandra Tadeu (DEM), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).

Assuntos: Câmara Municipal de São PauloEstado de São Paulo
marceloleite

marceloleite

Próxima notícia
Paim destaca plano americano e movimento sindical de trabalhadores

Paim destaca plano americano e movimento sindical de trabalhadores

Recommended

MPF é contrário a pedido da JBS para prescrição de Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCU

4 anos ago
Painel Eletrônico – 27/02/2019

Painel Eletrônico – 27/02/2019

6 anos ago

Popular News

    Connect with us

    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia

    Sem resultados
    Visualizar todos os resultados
    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia