Reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (26/5)
JOTA ABREU
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (26/5) mais uma reunião ordinária que foi conduzida pelo presidente, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PATRIOTA), Sandra Tadeu (DEM), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).
Logo na abertura, o presidente Carlos Bezerra Jr. (PSDB) lembrou que foi a primeira reunião após a morte do prefeito Bruno Covas. Ele pediu um minuto de silêncio e disse que perdeu, além de um companheiro de militância e partido, uma liderança política que “representava a terceira via nacional, que é um desejo pessoal que tenho, pela ponderação, equilíbrio, inteligência, forma de fazer política sem ódio e comprometida socialmente”.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também manifestou solidariedade à família. Declarou que, mesmo em campos opostos, era possível ter um diálogo franco e aberto com Bruno Covas. “Entendo que ele tinha um papel de luta pela democracia, era um democrata por excelência, e vai fazer muita falta no momento histórico que o Brasil está vivendo”.
Faria de Sá (PP) manifestou sentimentos aos familiares, em especial ao filho de Bruno Covas, Tomás que, segundo o vereador, teve “dignidade para enfrentar a perda do pai como se parecesse um adulto”.
Alessandro Guedes (PT) endossou a afirmação de que Covas estabelecia um relacionamento democrático com as forças opositoras. “Vai fazer falta no cenário político triste que vivemos de tanto ódio relacionado à política”.
Sandra Tadeu (DEM) relatou que conhecia o Bruno há tempos, pois ele exerceu mandato de deputado federal ao lado de seu marido, o que proporcionava encontros até mesmo em outros estados, e sempre acompanhado do filho Tomás. “É inesquecível sempre vê-lo com o sorriso, mesmo com todos os problemas. O Bruno foi menino preparado para o futuro, e que talvez um dia chegasse à presidência da República”.
Pauta do Dia
Entre os itens com parecer de legalidade aprovados na pauta da CCJ, está o PL (Projeto de Lei) 37/2021, de autoria do vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA), que trata de isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid-19. A propositura teve parecer de legalidade elaborado pelo vereador Faria de Sá (PP).
Segundo o texto, ficarão isentos do pagamento de IPTU os imóveis da cidade onde tenham instalados bares e restaurantes durante todo o período de validade do Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O autor afirma que é incabível que o Poder Público se deleite com os altos impostos pagos pelo cidadão, ao mesmo tempo que empresas fecham, empregos se perdem e rendas são duramente cortadas. Para ele, é “dever da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo ajudar, nunca atrapalhar, aqueles verdadeiramente responsáveis por alavancar e estimular a economia da cidade: o empresário paulistano, seja ele pequeno, médio ou grande”.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), um deles para realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação na cidade de São Paulo, para a qual deverão ser convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Instituto Butantan e Instituto Fiocruz. Para justificar a realização das discussões sobre o assunto, a vereadora aponta que há no âmbito da Câmara diversos Projetos de Lei que visam normatizar a questão da vacinação na cidade. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) sugeriu que seja convidada a secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy, que também tem trabalhado para a aquisição de vacinas para a cidade.
No total, foram aprovados 15 pareceres de legalidade a proposituras, dois de ilegalidade e dois requerimentos.
A íntegra da reunião poder ser conferida aqui
