A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu nesta quarta-feira (04/8), para analisar 13 Projetos de Lei. Entre eles, está a proposta 076/2021, de autoria do vereador Allan (PSC), que obriga as empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo a fazer higienização, sanitização e serviços de limpeza nos veículos de transporte que atendem a população.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo do PL é para evitar a propagação do vírus da Covid-19 no transporte público coletivo e pensar no bem-estar dos passageiros com um veículo limpo. De acordo com o vereador, a higienização deve acontecer sempre antes da frota partir e após chegar na estação.
Também recebeu parecer favorável da comissão, o Projeto de Lei 347/2020 do vereador Daniel Vasconcelos (PSC), que cria a Campanha de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite C no município de Manaus. Segundo o texto da proposta, a campanha tem como objetivo divulgar, informar, orientar e esclarecer sobre os males causados pela hepatite C e também deverá ser implementada através de publicidade e propagandas.
De acordo com o presidente da CCJR, o vereador Joelson Silva (Patriota), todos os projetos analisados durante a comissão, são importantes para a Casa Legislativa e para o município. “Estamos analisando todas as quartas-feiras em torno de 12 a 15 projetos, uma demanda muito grande de projetos dessa legislatura, vale ressaltar a dedicação dos vereadores, no sentido de fazer projetos”, disse o parlamentar.
A CCJR também deu parecer favorável a mais nove projetos de lei, entre ele uma proposta do Executivo Municipal que altera a Lei n°452, de 26 novembro de 1998, trocando o endereço da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, funcionando anteriormente, na rua 12, s/n°, Alvorada II, passando a funcionar na rua da Prosperidade, n° 21, bairro Nova Esperança. Na ocasião, os vereadores também votaram o parecer contrário a dois projetos, devido a constitucionalidade e a juridicidade.
Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
