A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública, nesta quinta-feira (13), para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para pesquisa e desenvolvimento científico. O Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010, é formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal. A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela CCT no último dia 5 e pode ser enviado à Câmara dos Deputados caso não haja recurso à decisão da comissão.
Foram convidados para o debate representantes do MInistério da Saúde, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Cidadania, do Ministério do Meio Ambiente e do Comando da Marinha do Brasil. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Parece-nos cristalino que, ao tratar-se de alteração na destinação dos recursos do Fundo Social, deve esta comissão, que delibera terminativamente a respeito do projeto, ouvir os representantes dos ministérios envolvidos. Por outro lado, apontamos também a necessidade de ouvir a Marinha do Brasil, responsável não apenas pela proteção do mar territorial, onde se encontram as reservas do pré-sal, como também pelo Programa Antártico Brasileiro, o qual desenvolve atividades em ciência e tecnologia voltadas às questões climáticas”, justificou o senador.
A audiência está marcada para as 10h, no plenário 15 da Ala Alexandre Costa e está aberta à participação da população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
