Na reunião desta quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o requerimento do senador Flávio Arns (Rede-PR) para realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e da defesa da ordem econômica nacional.
Os criptoativos são mais conhecidos como criptomoedas, e têm como exemplo o Bitcoin, o Ethereum, o Litecoin e o Monero. São moedas virtuais que têm origem em uma tecnologia chamada blockchain, que pode ser entendida como um livro caixa digital, transparente, com segurança reforçada, distribuído por vários computadores pelo mundo. O blockchain permite mais agilidade nos registros contábeis e reduz os custos das transferências de recursos internacionais.
De acordo com o requerimento, serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.
A audiência pública ainda não tem data definida.
Fiscalização
Arns alega que criptomoedas não são emitidas nem garantidas por banco ou autoridade monetária. No Brasil, por exemplo, as empresas que negociam ou fazem a intermediação desses ativos virtuais (conhecidas como exchanges) agem livremente no mercado sem supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais.
“A falta de regulamentação e fiscalização desse setor representa sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”, argumentou o senador no requerimento aprovado pela CCT.
Rádios
A CCT também autorizou e renovou autorizações para quatro rádios comunitárias funcionarem. Também permitiu a operação da Rádio FM mantida pelo Centro Universitário de Franca (SP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
