A Justiça Eleitoral deve prover, sempre que possível, apoio técnico necessário à eleição de conselheiros tutelares. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou nesta quinta-feira (25) a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, se for necessário, serão usadas urnas eletrônicas e o próprio sistema eleitoral.
O senador Weverton (PDT-MA), autor do Projeto de Lei (PL) 660/2019, ressaltou a importância da atuação desses profissionais e alertou para a necessidade de um sistema mais preciso e seguro para acompanhar as escolhas dos mesmos.
“Notícias emanadas de diversos municípios brasileiros mostram que a desorganização levou ao cancelamento das eleições em diversas cidades”, comentou ao apresentar o projeto. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma pane no sistema de computadores utilizados para a votação apresentou problemas que levaram ao cancelamento da eleição.
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) apresentou relatório favorável, destacando a credibilidade da Justiça Eleitoral para referendar esse processo. “Soa razoável, portanto, que a experiência, a organização e os sistemas da Justiça Eleitoral possam ser empregados nas eleições de membros dos conselhos tutelares”, disse.
Após a CDH, a matéria será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
