A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental. Relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o PLS 504/2018 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, de 2017.
Segundo a proposta, a pena de reclusão de 8 a 15 anos já imposta a quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra menores de 14 anos será aumentada em um terço se o crime for cometido contra vítima com enfermidade ou deficiência mental.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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