A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a sétima audiência pública sobre previdência e trabalho, dentro da discussão sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
Foram convidados para a audiência o assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o consultor legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos; o juiz do trabalho e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ricardo Lourenço; o conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (CE), Fernando Torres Laureano; o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira; e um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O ciclo de debates é realizado a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública terá o caráter interativo, poderá receber participações por meio do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania).
PEC da Previdência
Encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a PEC 6/2019 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
