A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprecia 30 itens da pauta. Entre eles, o PLC 104/2018, que proíbe a venda de narguilé e acessórios para crianças e adolescentes.
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprecia 30 itens da pauta. Entre eles, o PLC 104/2018, que proíbe a venda de narguilé e acessórios para crianças e adolescentes.
