O Projeto de Lei (PL) 2492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido, está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde será analisado em caráter terminativo. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que entende que a inclusão dos municípios na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contribuirá para corrigir um equívoco histórico que excluiu durante anos o Maranhão de políticas públicas voltadas ao semiárido, como combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, o que deixou 1,3 milhões de pessoas desassistidas.
Pela proposta, serão incluídos na área de atuação da Sudene os municípios de Afonso Cunha, Agua Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Anapurus, Barão do Guajarú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães Almeida e Mata Roma.
E ainda os municípios de Matões, Milagre do Maranhão, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem França, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santa Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tutóia, Urbano Santos e Vargem Grande.
O semiárido
O semiárido brasileiro abrange uma área de 982,5 mil quilômetros quadrados e constitui uma das três grandes áreas semiáridas da América do Sul, em que predominam combinações de temperaturas médias anuais muito elevadas, entre 23º e 27º centígrados, evaporação de 2.000 milímetros ao ano, insolação média anual de 2.800 horas e regime pluviométrico irregular, com níveis mal distribuídos que variam entre 300 mm e 800 mm anuais. A umidade relativa do ar, em média, fica em torno de 50%, o que faz essa região sempre apresentar balanço hídrico negativo, em boa parte dos anos, observa Weverton na justificativa do projeto.
“Tais condições climáticas agressivas do semiárido dificultam as práticas agrícolas, sobretudo quando praticadas sem o uso de tecnologias adequadas para aquelas condições. Este cenário, que prevalece por longos anos nos estados do Nordeste, a partir do Piauí até a Bahia, e afeta municípios de Minas Gerais e do leste do Maranhão contribui para os menores Índices de Desenvolvimento Humanos (IDH) do país”, observa o autor do projeto na justificativa da proposição, que tem o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) como relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
