Prédios e equipamentos públicos podem ficar sujeitos a regras para garantir uma maior acessibilidade. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. Se não houver recursos para a análise do Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o PLS 402/2018, do ex-senador Hélio José, todos os novos projetos de prédios, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los. O projeto busca atender à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo Brasil em 2009.
Segundo o autor da matéria, as cidades brasileiras se apresentam hostis aos pedestres em geral e às pessoas com mobilidade reduzida em particular. “São calçadas esburacadas, escorregadias, descontínuas, irregulares ou mesmo inexistentes. Há centenas de prédios públicos nos quais pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas”, disse Hélio José ao justificar o projeto.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora na CDR, votou pela aprovação do projeto. Para ela, incluir o desenho universal no projeto contempla a diversidade humana. O desenho universal, explicou, pode facilitar a vida de todas as pessoas, não só as que têm algum tipo de dificuldade.
— A proposição nada mais faz do que reafirmar o compromisso da sociedade brasileira com a qualidade de vida de todas as pessoas. Não se trata aqui apenas das pessoas com deficiência, mas de todos os usuários dos equipamentos urbanos — disse a senadora, que sugeriu apenas uma emenda de redação, na qual substitui a expressão “Estatuto da Pessoa com Deficiência” por “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) elogiou o texto e afirmou que é preciso conscientizar gestores em todo o país sobre a questão da acessibilidade.
Adiamento
Também foi aprovado requerimento para o adiamento da discussão do projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PLS 465/2018 propõe diminuir o território do parque no lado ocidental, em comunidades próximas ao município de Santo Amaro do Maranhão. A intenção da comissão é fazer audiências públicas no local para ouvir as comunidades envolvidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
