Pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto que visa acabar com o passivo de obras de saneamento básico inacabadas no país (PLS 326/2017). O projeto dá preferência na alocação de recursos para obras em andamento cuja execução tiver executado 70% do orçamento previsto. A reunião está marcada para quarta-feira (3), após audiência pública marcada para as 9 horas.
De acordo com a autora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto aprimora a destinação de recursos federais para obras de saneamento básico e contribui para beneficiar um maior número de pessoas, além de evitar o desperdício. Para ela, o saneamento básico é uma das políticas públicas mais relevantes para o país, porque beneficia, simultaneamente, a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.
“Lamentavelmente, ainda proliferam em nosso país obras inacabadas, cuja execução se prolonga indefinidamente ao longo dos anos e, muitas vezes, resultam em puro e simples abandono”, disse.
No relatório favorável ao texto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que a proposta pode prevenir a prática recorrente de se iniciar simultaneamente diversas obras públicas em busca de dividendos políticos, mesmo que para isso não haja orçamento suficiente.
“Ante a escassez de recursos, cria-se em seguida uma verdadeira indústria de troca de favores, em que os estados e municípios passam a depender da boa vontade de Brasília para a conclusão de projetos fundamentais para a qualidade de vida de milhões de cidadãos”, disse Izalci no relatório.
Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
