A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na próxima quarta-feira (29) projeto que busca garantir a acessibilidade em prédios e equipamentos públicos. O texto torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. A reunião da comissão está marcada para as 9h.
De acordo com o PLS 402/2018, do ex-senador Hélio José (Pros-DF), todos os novos projetos de prédios, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los. O projeto busca atender à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo Brasil em 2009.
Segundo o autor da matéria, as cidades brasileiras se apresentam hostis aos pedestres em geral e às pessoas com mobilidade reduzida em particular. “São calçadas esburacadas, escorregadias, descontínuas, irregulares ou mesmo inexistentes. Há centenas de prédios públicos nos quais pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas”, disse Hélio José ao justificar o projeto.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da CDR, votou pela aprovação do projeto e sugeriu apenas uma emenda de redação, na qual substitui a expressão “Estatuto da Pessoa com Deficiência” por “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Se aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a análise do plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
