A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa pauta com 14 itens.
Entre eles, o Projeto de Lei do Senado 302/2017, que isenta de imposto de renda pessoa física sobre prêmios culturais, e Projeto de Lei 1640/2019 que endurece o controle de violência nos estádios e imediações
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