Audiência Pública virtual da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (8/6)
JOTA ABREU
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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (8/6) uma Audiência Pública virtual para tratar sobre o cercamento da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, popularmente conhecida como Praça Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros por solicitação da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que presidiu o debate. Também estiveram presentes os vereadores Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão, os membros Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD), além da vereadora Cris Monteiro (NOVO).
De acordo com a vereadora Silvia, a demanda chegou ao gabinete através de moradores da região, do Movimento “Pôr do Sol Sem Cerca”, e de várias entidades, associações, movimentos e estudiosos do urbanismo da cidade.
Logo no início da audiência, a exposição inicial foi realizada pela advogada Dafne Sena, que entre outras atividades, é militante ecossocialista, integrante da Coordenação Estadual da Setorial Ecossocialista do PSOL, participante da construção do Fórum Popular da Natureza, além de moradora da região e usuária da praça. Ela apresentou um vídeo com depoimento de Rosa Kliass, coautora do projeto original da praça, contrária ao cercamento.
Segundo Sena, não houve participação popular na decisão pelo cercamento. Ela considera que a praça se tornou um polo de atração não só de quem mora naquele local, mas de toda a zona oeste. “As decisões sobre praças, parques e áreas verdes compartilhadas devem ser tomadas com participação pública, porque são espaços públicos”, ponderou.
Raquel Rolnik, professora da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP ), afirmou que a forma como está sendo feito o cercamento viola qualquer perspectiva de construção democrática. Na opinião dela, não há a menor dúvida que estamos diante de um conflito e que um dos únicos mirantes sobre o Vale do Pinheiros começou a ser mais intensamente utilizado, sem estrutura suficiente. Com isso, foram acontecendo vários problemas e moradores legitimamente se queixaram a respeito disso.
Segundo ela, para que o local pudesse ter um conselho gestor, a praça foi transformada em parque. Disse que estava em andamento uma série de melhorias, mas que o processo foi interrompido. “Durante a pandemia, em um momento difícil de mobilização dos usuários, foi tomada uma decisão de cercamento, com uso de dinheiro público que poderia ter sido utilizado para outras prioridades, com pessoas passando fome ou morrendo com a doença”, esbravejou. O técnico admitiu que a Copa América é um problema e precisa ser encarado, mas que está sendo feito da pior forma possível: excludente e antidemocrática.
Para representar o Poder Executivo, esteve presente José Armenio de Brito Cruz, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Ele começou sua fala apontando que a cidade vai se transformando ao longo do tempo, e aquele local que é uma região exclusivamente residencial, começou a se transformar numa referência por conta da praça, em que pessoas de todos os lugares vão conhecer para ver o pôr do sol. Alguns dias, chegaram a participar milhares de pessoas, o que gerou um certo conflito, e há necessidade de busca por harmonia.
Segundo Cruz, é preciso ouvir a população sob diversas perspectivas neste caso, como de segurança, de infraestrutura, quem será responsável por eventuais acontecimentos no local, etc. Ele ainda garantiu que não existe nenhuma postura antidemocrática.
Leandro Teodoro, advogado em direito urbanístico, apontou que o cercamento é ilegal porque a praça faz parte da cidade ter capacidade de conceder direitos sociais em termos de lazer aos seus habitantes. Ainda do ponto de vista jurídico, segundo ele, destoa do que uma praça tem como características essenciais. Teodoro afirmou que o Código Civil indica que as praças são espaços de uso comum, oferecendo lazer e segurança, essenciais ao bem-estar da população. Ainda ressaltou que a medida vai contra o Plano Diretor, e instrumentos que garantem participação dos munícipes e lei que disciplina gestão democrática das praças na cidade.
Soraia Lunardi, professora de direito constitucional, reforçou as ilegalidades e disse que as cidades têm função social, com ordenamento jurídico que prevê a participação democrática do cidadão nesse tipo de atividade.
Flávio Scavasin, integrante do coletivo das vilas Beatriz, Ida e Jataí, baseado na experiência que teve no Parque Villa-Lobos, disse que a cerca não é garantia de resolução de qualquer problema.
Nabil Bonduki, ex-vereador, arquiteto, urbanista e relator do Plano Diretor de São Paulo, lembrou que é autor das leis que criaram os conselhos gestores dos parques, e gestão participativa de praças. Para ele, as legislações procuram criar espaços de participação da população nos espaços públicos da cidade.
Silvia Magalhães, diretora da Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros, defendeu que, com o aumento do uso, começou o conflito entre frequentadores e falta de sossego dos moradores. Depois de debates, chegou-se a decisão de que a saída para resolver era transformar a praça em parque. Mas as melhorias foram sendo realizadas por conta da cobrança dessas pessoas.
Também se pronunciaram contra o cercamento Juliana de Freitas Leal, Gabriel Penteado e Diego Alexandre, entre outros participantes do coletivo “Pôr do Sol Sem Cerca”, além da advogada Patrícia Oliveira, e mais munícipes.
Alan Clemente Levy, morador da região, disse que não há restrição de circulação ou entrada, e que apenas trata-se de um cercamento e não fechamento da praça. “Todos podem desfrutar, principalmente durante o dia. O problema vem à noite, porque a situação muda completamente. Consumir ou vender drogas, fazer barulho depois das 22h, colocar fogo para passar a noite no local, esse mau uso justifica um controle sobre ela”, defendeu. Na mesma linha, defendeu outro morador, José Ricardo Rezende.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) observou que quase há unanimidade sobre a opinião de que a praça deve estar aberta a todos. “Gostaria de ouvir propostas alternativas para as pessoas que têm problemas por conta do mau uso da praça. Que o sossego dos moradores também sejam preservados”, disse.
Encaminhamentos
A reunião foi finalizada com propostas de encaminhamentos para que a secretaria aponte soluções que não se resumam à revitalização da praça, mas que também resolva outros problemas que incomodam os moradores. Também foi proposta a formação do grupo gestor de usuários da praça, para que haja discussão de que seja reaberta, e encontrar quais seriam os processos de reconstrução participativa do uso da praça do Pôr do Sol.
O secretário-adjunto José Armenio de Brito Cruz admitiu haver necessidade de gestão do espaço com a criação de uma regulação de funcionamento que leve em conta o interesse da cidade e comodidade dos moradores do entorno. Para isso, citou a necessidade de busca de parcerias com a iniciativa privada e sociedade civil para as melhorias e garantiu que vai relatar aos responsáveis da pasta todas as questões levantadas durante a audiência.
A íntegra da audiência pode ser conferida neste link.
