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CGE orienta que Órgãos Públicos apresentem Carta de Serviços ao Cidadão

por marceloleite
2 de abril de 2019
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Dando continuidade às ações do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) reúne, nesta quarta-feira (03/04), os servidores do Governo, no auditório da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), no Aleixo, com o objetivo de orientá-los sobre a elaboração da Carta de Serviços, destinada aos usuários dos serviços públicos do Amazonas.

O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, explica que a Carta de Serviços é um documento que todos os órgãos devem possuir para informar aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços, além de apresentar quais são os compromissos e os padrões de atendimento.

“É uma das maneiras que o Governo encontrou de priorizar a população, não apenas facilitando o acesso, mas, também, garantindo rapidez no atendimento. É compromisso aliado com transparência”, afirma.

Em março, a Carta de Serviços da CGE foi publicada no site institucional www.cge.am.gov.br, e, desde então, tem permitido que o cidadão saia de casa sabendo o que pode fazer para acessar os seus serviços. Nela, três canais de atendimento são apresentados, para serem utilizados de forma virtual: Fale Conosco (dúvidas); e-OUV (manifestações de ouvidoria: solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios); e-SIC (solicitações de acesso à informação). Mas, também, há informações de como chegar até a sua Ouvidoria, caso o usuário prefira atendimento presencial.

Para o subcontrolador-geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, o encontro vai permitir que sejam tiradas todas as dúvidas referentes aos documentos, a fim de que não haja dificuldade no entendimento dos usuários.

“Quando a Carta de Serviços é disponibilizada de forma correta, as pessoas tem mais condições de conhecer e exigir seus direitos”, explica.

Durante o encontro, os participantes também serão instruídos sobre o Manual de Procedimentos de Ouvidoria e, ainda, terão oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a estruturação e atuação das Ouvidorias.

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