O vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse, em Plenário, discordar do relatório final à Medida Provisória (MP 870/2019) que propõe a Reforma Administrativa do Executivo Federal, aprovado na comissão nesta quinta-feira (9). O parlamentar criticou as alterações feitas pelos congressistas no texto original que foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as contrariedades citadas pelo senador, está a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ele, um retrocesso no caminho de combate à corrupção que o Brasil começou a seguir.
— O ministro Sergio Moro defendeu [a permanência do Coaf] com muita propriedade desde o início do governo. Mostrou de forma cuidadosa e acima de tudo patriótica, além de profissional, aquilo que a sociedade brasileira queria, que era exatamente que o acompanhamento, a fiscalização, a execução e o controle estivessem na verdade mais próximos das instituições. Não que as outras não tenham mais responsabilidade, mas que elas pudessem fazer esse acompanhamento e controle, evitando realmente problemas como nós verificamos no passado, a Lava Jato e tantas outras crises que aconteceram no país exatamente por falta de acompanhamento e controle — ressaltou.
Chico Rodrigues ainda lamentou outras alterações aprovadas pelos parlamentares, como o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) — que o presidente Jair Bolsonaro havia transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos — para a alçada do Ministério da Justiça, e o que chamou de “restrição do poder de investigação financeira dos auditores fiscais”.
— Então, os auditores fiscais, que precisam fazer um acompanhamento da execução financeira deste país, das instituições — sejam públicas, sejam privadas, sejam pessoas físicas —, na verdade, com essa reforma administrativa, tiveram retirados o seu poder no processo de sucção natural, o que, na verdade, não é bom para o país — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
