A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto (PL 1452/2019) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) que insere dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). São eles o reaproveitamento de resíduos industriais e rejeitos de mineração acumulados nas barragens; assim como o desenvolvimento de novas tecnologias visando justamente reduzir a geração destes resíduos e rejeitos nas referidas barragens.
O relator foi Carlos Viana (PSD-MG), para quem tornou-se fundamental que o Brasil avance estruturalmente neste setor, com regulamentos e estímulos governamentais.
— Principalmente após o que ocorreu em Brumadinho e Mariana [MG], desastres que comprovaram os riscos sociais e ambientais representados pelas barragens de rejeitos de mineração. A solução que é a mais comumente usada na disposição final ou temporária de materiais. Um seminário recente do setor apresentou um estudo mostrando que somente entre 2000 e 2014, foram gerados cinco bilhões de toneladas de rejeitos. E o mais preocupante é a tendência de aumento nesta quantidade, tanto por causa da expansão da produção, quanto por causa da qualidade inferior dos minérios a serem explorados, à medida que as melhores minas se esgotem. Minérios de menor teor geram mais rejeitos — alertou.
Em relação aos resíduos industriais, Viana também citou a ocorrência de desastres de enorme gravidade, como um ocorrido em Cataguases (MG) em 2003. Na ocasião, o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel despejou 1,4 bilhão de litros de lixívia no Rio Pomba. A lixívia, também conhecida como “licor negro”, é um resíduo altamente poluidor resultante da fabricação de celulose. O vazamento da lixívia fez com que 600 mil pessoas ficassem sem água em cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo.
A análise deste projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Ferrovias brasileiras
A CI também aprovou o pedido de Jean Paul Prates (PT-RN) para que seja realizada uma nova audiência pública sobre o PLS 261/2018, que propõe um novo marco regulatório ao setor ferroviário brasileiro. Estão sendo chamados para esta audiência, cuja data ainda será definida, Edeon Vaz, do Movimento Pró-Logística na Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja); o engenheiro e especialista em regulação de ferrovias Maurício Ferreira Wanderley; o CEO da EDLP Participações, Guilherme Quintella; e mais um representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
E a pedido de Wellington Fagundes (PR-MT), também foi aprovada a realização de um seminário no dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Este seminário contará com a participação de representantes do Ministério da Infra-estrutura, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das empresas Vale e Valec.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
