Programa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) possui 17 unidades no território paulista, em diversas localidades: capital, Grande São Paulo, litoral e interior.
Em geral, postos estão situados em regiões de grande vulnerabilidade social. A iniciativa busca promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça, a prestação de serviços gratuitos, a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias, além da educação para cidadania e direitos humanos.
Somente entre janeiro e abril de 2019, as 17 unidades do CIC chegaram a mais 333 mil atendimentos. No período, as ações de destaque foram do projeto “Cidadania em Movimento”, realizadas em Sorocaba e São Vicente.
Balanço
Em Sorocaba, foram oferecidos 30 serviços para a população (saúde, beleza, atividades para crianças, documentação, orientações jurídica e social e sobre migração, dentre outros), contabilizando mais de 2,7 mil atendimentos em um único dia, além de mais de 5,1 mil materiais distribuídos, como preservativos e folders de orientação de serviços, entre outros.
Outra ação emblemática foi a realizada durante três dias, em fevereiro, para atender a população da comunidade Portelinha, na região sul da capital paulista, afetada por um grande incêndio no início daquele mês.
Vale destacar que, desde a criação dos CICs, mais de 26 mil pessoas já assistiram às palestras ministradas nos espaços. Cerca de 6,6 mil alunos foram formados pelos diversos cursos oferecidos nas unidades.
Atividades
Nos locais, a população tem acesso a serviços públicos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Também são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais e cursos profissionalizantes (padaria artesanal, construção civil, moda, chocolate caseiro).
Outro destaque é para o curso de Língua Portuguesa para imigrantes, orientações sociais e jurídicas (pela OAB e pela Defensoria), atividades esportivas, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Também são emitidos documentos pessoais, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. O Banco do Povo, oferece apoio financeiro aos pequenos empresários, enquanto o Acessa SP garante acesso gratuito à internet, cursos e oficinas.
Há também orientação ao microempreendedor, cadastro e regularização, feita sobre o MEI. A Junta Militar faz alistamento militar ao jovem que completa 18 anos. A Fundação Procon-SP recebe, analisa e encaminha reclamações de consumidores, além de oferecer orientações sobre seus direitos. As unidades também contam com Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT).
O CIC também auxilia na promoção de feirões de emprego e mutirões de saúde, como o projeto Água Limpa, Caravana da Saúde, vacinação de idosos contra gripe, campanha da visão, glicemia, HIV, hepatite e ação saúde bucal, bem como diversos serviços do Programa de Saúde da Família.
Projetos
Em 2019, o CIC passou a realizar o projeto “Cidadania em Movimento”, que leva serviços regularmente prestados nas unidades fixas a outras localidades no Estado, especialmente nos fins de semana.
No CIC do Imigrante funciona também o Centro de Referência e Acolhimento de Imigrantes, com uma gama de serviços voltados para os imigrantes e refugiados. No CIC Oeste funciona o Centro Intersetorial de Atendimento à Mulher do Estado de São Paulo (CIAMSP), que tem objetivo de fortalecer a mulher, o resgate de sua autoestima e a prevenção e cessação da situação de violência.
Em outra iniciativa, o CIC Oeste, no bairro Jaraguá, em São Paulo, realizou curso de capacitação de jovens para o mercado de trabalho, com resultados positivos. “Ver e ouvir os depoimentos dos alunos e pais sobre as mudanças já observadas no comportamento, linguagem, senso crítico e visão do mundo do trabalho pelos jovens participantes é gratificante e inspirador”, ressalta a coordenadora do Centro de Integração da Cidadania, Vanessa Cristina Martiniano.
“O CIC pretende criar oportunidades de inclusão social e autonomia para as pessoas, transformando socialmente suas vidas. É importante que eles sejam protagonistas de sua história, alcancem autonomia, direitos e cidadania, por meio de oportunidades e seus próprios esforços”, salienta a diretora do CIC Oeste, Edilaine de Oliveira Daniel.
Orientação
No CIC Casa da Cidadania, está em atividade a Casa do Bem Querer Mulher, destinada ao atendimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. No dia 11 de maio, o CIC Guarulhos, em parceria com a prefeitura municipal, inaugurou o Centro de Referência em Direitos Humanos – Pimentas (CRDH), iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos com o Governo do Estado.
Em maio, durante evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Justiça firmou protocolo de intenções com 35 instituições e órgãos da sociedade civil para ampliar o atendimento de serviços gratuitos voltados às mulheres nas áreas de saúde, educação, lazer, direito, psicologia e assistência social.
O protocolo, gerido pela Coordenação de Políticas para a Mulher, possibilitou o início da prestação de atendimento à mulher por meio de alunos dos cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Nutrição, Educação Física e Serviço Social nos CICs.
Biometria
Outra novidade de 2019 são os postos de atendimento da Justiça Eleitoral para cadastro de biometria dos eleitores nas oito unidades do CIC na capital, fruto de convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Os postos das unidades do Imigrante, na Barra Funda, e Norte, no Jaçanã, começaram a atender no dia 21 de maio e os demais, em calendário escalonado, atenderão até 27 de setembro.
Casamentos comunitários
Outra ação do CIC é a realização de casamentos comunitários, com o objetivo de regularizar a situação civil de casais de comunidades vulneráveis, visando ao fortalecimento do vínculo familiar e a realização do sonho daqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento no civil.
