Cinco comissões mistas para examinar Medidas Provisórias deverão eleger suas presidências e vice-presidências nesta quarta-feira (20). São as MPs 855/2018, 858/2018, 861/2018, 862/2018 e 863/2018, todas apresentadas ainda pelo ex-presidente Michel Temer.
As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional.
As comissões para analisar as MPs 855/2018, 858/2018 e 863/2018 não chegaram a ser instaladas e nem haviam ainda eleito seus presidentes e vice-presidentes. Já as MPs 861/2018 e 862/2018 chegaram a ser instaladas, mas não haviam eleito seus dirigentes.
Em todas as comissões, depois de eleitos, os presidentes devem indicar relatores, para que iniciem o estudo dos textos e possam elaborar o relatório a ser apresentado a cada comissão. As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Medida Provisória |
Tema |
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Conhecida como “MP das Distribuidoras de Energia”. Concede recursos da Conta de Reserva Global de Reversão às concessões de distribuição de energia elétrica. Permite troca de contratos entre termoelétricas de gás natural do mesmo proprietário. |
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Extingue a empresa binacional Alcântara-Cyclone, fruto do Tratado de Cooperação entre o Brasil e a Ucrânia para a utilização do foguete Cyclone-4 ucraniano na Base Aeroespacial de Alcântara. |
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Transfere da União para o governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. |
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Altera o Estatuto da Metrópole para facultar a instituição de região metropolitana ou aglomeração urbana composta pelo Distrito Federal e por municípios limítrofes. |
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Abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, revogando uma série de exigências de participação de brasileiros na direção das companhias aéreas. |
Cinco comissões mistas para examinar Medidas Provisórias deverão eleger suas presidências e vice-presidências nesta quarta-feira (20). São as MPs 855/2018, 858/2018, 861/2018, 862/2018 e 863/2018, todas apresentadas ainda pelo ex-presidente Michel Temer.
As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional.
As comissões para analisar as MPs 855/2018, 858/2018 e 863/2018 não chegaram a ser instaladas e nem haviam ainda eleito seus presidentes e vice-presidentes. Já as MPs 861/2018 e 862/2018 chegaram a ser instaladas, mas não haviam eleito seus dirigentes.
Em todas as comissões, depois de eleitos, os presidentes devem indicar relatores, para que iniciem o estudo dos textos e possam elaborar o relatório a ser apresentado a cada comissão. As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Medida Provisória |
Tema |
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Conhecida como “MP das Distribuidoras de Energia”. Concede recursos da Conta de Reserva Global de Reversão às concessões de distribuição de energia elétrica. Permite troca de contratos entre termoelétricas de gás natural do mesmo proprietário. |
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Extingue a empresa binacional Alcântara-Cyclone, fruto do Tratado de Cooperação entre o Brasil e a Ucrânia para a utilização do foguete Cyclone-4 ucraniano na Base Aeroespacial de Alcântara. |
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Transfere da União para o governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. |
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Altera o Estatuto da Metrópole para facultar a instituição de região metropolitana ou aglomeração urbana composta pelo Distrito Federal e por municípios limítrofes. |
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Abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, revogando uma série de exigências de participação de brasileiros na direção das companhias aéreas. |
