O projeto de lei que pretendia isentar os imóveis rurais dos futuros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, de até um módulo fiscal, do cumprimento da obrigação legal de manter a cobertura vegetal nativa foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (3).
O PLS 330/2016 foi proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas recebeu parecer contrário da relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A decisão final sobre a matéria caberá à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Gurgacz ressaltou que o Novo Código Florestal tem prejudicado pequenos proprietários rurais, uma vez que um imóvel de 10 hectares na Amazônia Legal, por exemplo, pode ser obrigado a manter 8 hectares de reserva. Eliziane Gama, entretanto, não tem a mesma opinião. Para ela, a medida contribuiria com o aumento do desmatamento.
— O módulo fiscal nos estados da Amazônia Legal, em sua maioria, corresponde a uma área maior ou igual a 50 hectares. Portanto, permitir o desmatamento de 100% da cobertura vegetal nesses novos assentamentos, com áreas de até 100 hectares, pode extrapolar a ideia de “impacto ambiental mínimo” — disse a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
