A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) o seu plano de trabalho para monitorar, ao longo do ano, a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A comissão acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil com a assinatura do Acordo de Paris, que são o propósito da PNMC.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, firmada em 2010, tem como objetivo a redução em até 39% das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020. Ela é composta por diversos planos focalizados regionalmente (Amazônia, Cerrado) ou por setores econômicos (agricultura, indústria, mineração, energia).
A fiscalização exercida pela CMA observará se as diretrizes da PNMC são claras, se a sua estrutura é operacional, se há recursos para a sua execução e implementação e se o arcabouço jurídico do país é adequado para o cumprimento dos objetivos.
As primeiras providências foram a aprovação, ainda nesta quarta-feira, de cinco requerimentos convocando audiências públicas e de um requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria específica sobre o tema. A comissão ainda solicitará informações a ministérios, levantará estudos dos setores público e privado e reunirá grupos técnicos de trabalho para analisar os dados e documentos reunidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
