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CMM aprova criação da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

por marceloleite
29 de maio de 2019
no Sem categoria
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Foi aprovado nesta quarta-feira (29/5) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a criação da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, vinculada à Casa Civil, com a finalidade específica de licitar obras e serviços de engenharia, cujo valor global não ultrapasse R$ 10 milhões.

Segundo a justificativa do Projeto, a Comissão tem por objetivo dar andamento aos processos de obras diante do volume previsto para o exercício de 2019 e alcançar o resultado almejado, com a conclusão integral de todas as licitações previstas para este exercício, e para o alcance das metas públicas junto ao sistema de gestão de metas da Prefeitura de Manaus.

A Comissão será composta por um presidente e cinco membros, dentre os quais, dois assessores jurídicos e dois assessores técnicos, auxiliados por um secretário, todos designados por ato do Chefe do Poder Executivo.

A vigência da Comissão será de seis meses, a contar da data da publicação da Lei, podendo ser prorrogada por igual período.

 

 

Texto: Tiago Ferreira (Dircom/CMM)

 Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)

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