A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (11), convites para que quatro ministros e um secretário ministerial compareçam ao Congresso para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O texto está em elaboração e ainda não foi enviado para os parlamentares. Todos os convites foram propostos pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Foram chamados os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Educação, Milton Ribeiro; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Além deles, o também comparecerá à Comissão o secretário especial do Tesouro e Orçamento no Ministério da Economia, Bruno Funchal, que deverá falar sobre o cenário econômico fiscal. As audiências ainda serão agendadas.
Rose explicou que o objetivo dos convites é integrar os parlamentares ao processo de elaboração do Orçamento. Ela lamentou que, hoje, o Congresso não tenha uma “visão do todo” quando debate a lei orçamentária, pois recebe informações fragmentadas das pastas do Executivo.
— Normalmente o que acontece é que recebemos os relatórios setoriais e eles falam da dinâmica dos ministérios, muito longe daquilo que o Congresso debate permanentemente. A visão que a CMO deveria ter das prioridades estabelecidas pelas diversas regiões e pelo Congresso passa bem longe das diretrizes traçadas por cada área.
Como resultado, segundo ela, muitas vezes a elaboração orçamentária para alguns setores fica abaixo do necessário sem que o Congresso possa interferir. Ela usou o exemplo das políticas sociais para educação, que envolvem os quatro ministérios convidados. A senadora argumentou que, com essas audiências, a CMO poderá participar desses programas a partir de um entendimento mais amplo.
— Que possamos começar o trabalho dentro da expectativa de, enfim, fazer um orçamento integrado à responsabilidade que o Congresso tem, e não como um apêndice secundário que pode ser utilizado na hora da votação para homologar propostas que muitas vezes não atendem às expectativas – concluiu.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
